Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de deputados do estado do AM em 2022, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 246.359,09
FEV 356.670,32
MAR 540.980,27
ABR 377.595,51
MAI 361.034,23
JUN 308.628,38
JUL 293.402,53
AGO 208.679,79
SET 117.323,65
OUT 356.678,61
NOV 316.877,08
DEZ 445.649,67

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem Aérea - Sigepa 1.137.612,86 28,95%
Divulgação da atividade parlamentar 742.105,00 18,88%
Locação ou Fretamento de Aeronaves 513.715,55 13,07%
Consultoria e pesquisas 344.155,56 8,76%
Manutenção de escritório 298.273,10 7,59%
Passagem aérea 260.650,01 6,63%
Aluguel de veículos 205.909,58 5,24%
Outros 427.457,47 10,88%

Resumo de gastos com cota

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado do AM com cota:

R$ 3.929.879,13

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 10.451.465,29 97,49%
Não utilizado 269.391,35 2,51%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 880.279,62 98,53% 893.404,72
FEV 846.766,85 94,78% 893.404,72
MAR 861.937,08 96,48% 893.404,72
ABR 867.517,89 97,10% 893.404,72
MAI 876.392,34 98,10% 893.404,72
JUN 880.522,81 98,56% 893.404,72
JUL 876.573,69 98,12% 893.404,72
AGO 873.828,65 97,81% 893.404,72
SET 878.015,45 98,28% 893.404,72
OUT 861.871,28 96,47% 893.404,72
NOV 873.769,74 97,80% 893.404,72
DEZ 873.989,89 97,83% 893.404,72

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado do AM com verba de gabinete:

R$ 10.451.465,29

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2022, na legislatura 56 ?

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2022, na legislatura 56, gasto de deputados do estado do AM com viagens oficiais:

R$ 49.815,68

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