Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos do deputado Pedro Cunha Lima em 2022, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 15.105,40
FEV 6.552,71
JUN 19.551,73
JUL 8.261,51
AGO 7.482,04
SET 1.294,37
OUT 1.150,83
NOV 31.583,31
DEZ 14.099,02

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem Aérea - Sigepa 41.190,02 39,20%
Divulgação da atividade parlamentar 33.500,00 31,88%
Passagem aérea 11.740,62 11,17%
Consultoria e pesquisas 10.000,00 9,52%
Combustíveis 8.287,30 7,89%
Outros 362,98 0,34%

Resumo de gastos com cota

Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com cota:

R$ 105.080,92

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 1.255.396,23 93,68%
Não utilizado 84.710,85 6,32%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 102.779,29 92,03% 111.675,59
FEV 102.779,29 92,03% 111.675,59
MAR 103.224,64 92,43% 111.675,59
ABR 109.682,19 98,22% 111.675,59
MAI 109.459,52 98,02% 111.675,59
JUN 109.682,19 98,22% 111.675,59
JUL 103.892,66 93,03% 111.675,59
AGO 102.779,29 92,03% 111.675,59
SET 102.779,29 92,03% 111.675,59
OUT 102.779,29 92,03% 111.675,59
NOV 102.779,29 92,03% 111.675,59
DEZ 102.779,29 92,03% 111.675,59

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com verba de gabinete:

R$ 1.255.396,23

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2022, na legislatura 56 ?

Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com auxílio-moradia:

R$ 34.307,53

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com viagens oficiais:

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