Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar
Veja gastos do deputado Pedro Cunha Lima em 2022, na legislatura 56
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.
| Mês | Valor (R$) |
|---|---|
| JAN | 15.105,40 |
| FEV | 6.552,71 |
| JUN | 11.004,42 |
| JUL | 6,80 |
| AGO | 720,55 |
| SET | 1.294,37 |
| OUT | 1.150,83 |
| NOV | 15.998,41 |
| DEZ | 12.057,41 |
| Tipo de despesa | Valor (R$) | Percentual |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | 33.500,00 | 52,43% |
| Passagem aérea | 11.740,62 | 18,38% |
| Consultoria e pesquisas | 10.000,00 | 15,65% |
| Combustíveis | 8.287,30 | 12,97% |
| Outros | 362,98 | 0,57% |
O valor da cota muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília.
Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com cota:
R$ 63.890,90
Cada deputado tem o limite mensal de R$ 165.806,07 para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são indicados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90.
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.
| Situação | Valor (R$) | Percentual |
|---|---|---|
| Gasto | 1.255.396,23 | 93,68% |
| Não utilizado | 84.710,85 | 6,32% |
| Mês | Valor (R$) | Percentual | Limite da verba |
|---|---|---|---|
| JAN | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| FEV | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| MAR | 103.224,64 | 92,43% | 111.675,59 |
| ABR | 109.682,19 | 98,22% | 111.675,59 |
| MAI | 109.459,52 | 98,02% | 111.675,59 |
| JUN | 109.682,19 | 98,22% | 111.675,59 |
| JUL | 103.892,66 | 93,03% | 111.675,59 |
| AGO | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| SET | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| OUT | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| NOV | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
| DEZ | 102.779,29 | 92,03% | 111.675,59 |
Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com verba de gabinete:
R$ 1.255.396,23
Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.
Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.
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O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.
Busca detalhadade remuneraçãoO deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.
Em 2022, na legislatura 56, gasto do deputado Pedro Cunha Lima com viagens oficiais:
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