Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em JAN/2020, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 13.736.012,14
FEV 17.048.968,36
MAR 14.541.923,85
ABR 10.663.127,10
MAI 11.313.403,45
JUN 11.132.936,03
JUL 12.157.198,55
AGO 13.140.819,42
SET 13.936.082,67
OUT 13.742.660,48
NOV 15.817.342,00
DEZ 25.871.261,97

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 3.261.398,48 23,74%
Aluguel de veículos 2.235.566,58 16,28%
Manutenção de escritório 2.034.982,96 14,82%
Passagem aérea 1.994.466,87 14,52%
Consultoria e pesquisas 1.372.148,45 9,99%
Combustíveis 1.083.462,96 7,89%
Passagem Aérea - Sigepa 738.822,75 5,38%
Outros 1.015.163,09 7,39%

Resumo de gastos com cota

Em jan/2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 13.736.012,14

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 54.578.633,49 90,34%
Não utilizado 5.837.860,70 9,66%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 54.578.633,49 90,34% 60.416.494,19
FEV 54.612.997,47 90,39% 60.416.494,19
MAR 54.580.158,55 90,34% 60.416.494,19
ABR 54.521.901,41 90,24% 60.416.494,19
MAI 54.508.588,27 89,23% 61.086.547,73
JUN 54.336.385,04 89,11% 60.974.872,14
JUL 53.987.057,41 88,38% 61.086.547,73
AGO 53.635.884,18 87,96% 60.974.872,14
SET 53.789.914,09 88,06% 61.086.547,73
OUT 53.921.376,07 86,69% 62.203.303,63
NOV 53.973.694,95 86,77% 62.203.303,63
DEZ 53.936.432,86 86,87% 62.091.628,04

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em jan/2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 54.578.633,49

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em JAN/2020, na legislatura 56 ?

Em jan/2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 543.951,17

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em jan/2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 76.856,61

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