Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2019, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 21.670,32
MAR 21.134,34
ABR 36.293,40
MAI 42.215,30
JUN 38.253,60
JUL 31.672,47
AGO 46.153,77
SET 40.487,97
OUT 37.826,35
NOV 38.874,59
DEZ 30.164,74

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem aérea 128.898,81 33,50%
Manutenção de escritório 112.123,83 29,14%
Aluguel de veículos 91.100,00 23,68%
Outros 52.624,21 13,68%

Resumo de gastos com cota

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 384.746,85

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 1.093.882,99 89,05%
Não utilizado 134.548,50 10,95%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
FEV 85.481,89 76,55% 111.675,59
MAR 96.021,94 85,98% 111.675,59
ABR 96.021,94 85,98% 111.675,59
MAI 96.021,94 85,98% 111.675,59
JUN 98.093,22 87,84% 111.675,59
JUL 99.520,16 89,11% 111.675,59
AGO 106.169,86 95,07% 111.675,59
SET 104.138,01 93,25% 111.675,59
OUT 104.138,01 93,25% 111.675,59
NOV 104.138,01 93,25% 111.675,59
DEZ 104.138,01 93,25% 111.675,59

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 1.093.882,99

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2019, na legislatura 56 ?

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.245,36

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

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