Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2019, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 14.991.575,49
MAR 15.739.990,55
ABR 18.145.035,97
MAI 18.812.406,05
JUN 17.274.640,15
JUL 17.585.937,27
AGO 19.176.519,32
SET 18.577.879,98
OUT 19.897.388,82
NOV 18.465.931,05
DEZ 17.056.885,04

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem aérea 51.951.063,85 26,54%
Divulgação da atividade parlamentar 44.224.176,86 22,60%
Aluguel de veículos 24.726.272,91 12,63%
Manutenção de escritório 21.710.234,07 11,09%
Consultoria e pesquisas 19.012.893,43 9,71%
Combustíveis 15.364.745,75 7,85%
Outros 18.734.802,82 9,57%

Resumo de gastos com cota

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 195.724.189,69

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 583.144.756,39 88,81%
Não utilizado 73.507.712,81 11,19%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
FEV 46.551.704,51 78,80% 59.076.387,11
MAR 51.062.203,98 86,60% 58.964.711,52
ABR 52.617.967,21 89,07% 59.076.387,11
MAI 53.280.687,85 90,19% 59.076.387,11
JUN 53.641.580,80 90,80% 59.076.387,11
JUL 53.914.984,70 89,07% 60.528.169,78
AGO 54.101.429,13 90,89% 59.523.089,47
SET 54.379.749,44 90,01% 60.416.494,19
OUT 54.489.060,10 90,19% 60.416.494,19
NOV 54.456.564,09 90,64% 60.081.467,42
DEZ 54.648.824,58 90,45% 60.416.494,19

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 583.144.756,39

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2019, na legislatura 56 ?

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 6.658.186,32

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 6.212.404,48

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