Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2019, na legislatura 56

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 14.966.535,69
MAR 15.694.802,62
ABR 18.103.949,06
MAI 18.765.118,34
JUN 17.157.717,94
JUL 17.390.399,36
AGO 18.900.703,16
SET 18.175.863,77
OUT 19.417.983,96
NOV 17.833.516,87
DEZ 16.443.800,94

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Passagem Aérea - Rpa 51.863.219,98 26,89%
Divulgação da Atividade Parlamentar. 44.222.878,81 22,93%
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores 24.723.614,12 12,82%
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar 21.710.491,62 11,26%
Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos. 19.013.391,92 9,86%
Combustíveis e Lubrificantes. 15.377.160,51 7,97%
Outros 15.939.634,75 8,26%

Resumo de gastos com cota

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 192.850.391,71

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 584.038.161,11 88,94%
Disponível 72.614.308,09 11,06%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
FEV 46.551.704,51 78,80% 59.076.387,11
MAR 51.062.203,98 86,60% 58.964.711,52
ABR 52.729.642,80 89,26% 59.076.387,11
MAI 53.392.363,44 90,38% 59.076.387,11
JUN 53.753.256,39 90,99% 59.076.387,11
JUL 54.026.660,29 89,26% 60.528.169,78
AGO 54.213.104,72 91,08% 59.523.089,47
SET 54.491.425,03 90,19% 60.416.494,19
OUT 54.489.060,10 90,19% 60.416.494,19
NOV 54.568.239,68 90,82% 60.081.467,42
DEZ 54.760.500,17 90,64% 60.416.494,19

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 584.038.161,11

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

Dados acumulados em 2019, na legislatura 56 ?

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 7.084.362,29

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

Busca detalhadade remuneração

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 6.190.980,07

Busca detalhadade viagens oficiais