Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 17.427.040,68
FEV 19.973.257,94
MAR 21.284.969,75
ABR 21.668.159,96
MAI 20.126.607,16
JUN 12.676.631,27
JUL 602.882,28

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 43.457.877,50 38,20%
Aluguel de veículos 19.232.330,55 16,91%
Passagem Aérea - Sigepa 18.649.968,53 16,39%
Manutenção de escritório 15.403.449,67 13,54%
Combustíveis 10.800.507,25 9,49%
Outros 6.215.415,54 5,46%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 113.759.549,04

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 366.578.998,36 85,45%
Não utilizado 62.420.809,31 14,55%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 58.302.606,64 86,86% 67.119.265,71
FEV 61.677.372,34 86,08% 71.648.331,99
MAR 61.780.640,00 86,08% 71.773.810,68
ABR 61.577.446,62 85,05% 72.401.204,13
MAI 61.628.215,75 84,83% 72.652.161,51
JUN 61.612.717,01 83,94% 73.405.033,65

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 366.578.998,36

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 3.254.709,47

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 2.640.341,97

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