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Proposição Ementa
MPV 994/2020
6/8/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
MSC 430/2020
4/8/2020
Texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020.
Autor: Poder Executivo