PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL230315 => PL 2303/2015 Parecer do Relator 13/12/2017 18:31:00 Expedito Netto Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 PL230315 => PL 2303/2015 Substitutivo 13/12/2017 18:31:00 Expedito Netto Integra
VTS 1 PL230315 => PL 2303/2015 Voto em Separado 19/12/2017 17:40:00 Thiago Peixoto Voto em Separado pela adequação e compatibilidade financeira; constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 2303/15, nos termos do substitutivo anexo.