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Proposição Orgão Situação
REQ-14/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Dagoberto - PDT/MS.

Data de apresentação: 29/10/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Sr. ANTÔNIO PAULINO DE MOURA CASTRO, Procurador Residual de Entidades Públicas de Mato Grosso do Sul.

REQ-13/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Valtenir Pereira - PROS/MT.

Data de apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer uma Audiência Pública, com o Senhor OSCAR BEZZERRA, Deputado Estadual pelo PSB/MT, e o Senhor FÁBIO SOUSA, Deputado Federal pelo PSDB/GO, para compartilhar experiências da criação da carreira de Procuradores Autárquicos, no âmbito dos Estados de Mato Grosso e de Goiás.

REQ-12/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Odorico Monteiro - PT/CE.

Data de apresentação: 1/10/2015
Ementa: Requer a realização de seminário no Estado do Ceará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 80-A de 2015, que trata da estruturação da Advocacia Pública e das Procuradorias Autárquicas e Fundacionais nos Estados e Municípios, bem como regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da ABRAP; VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da OAB-CE; MOACENY FELIX FILHO, Procurador Federal; e TÂNIA CARVALHO COUTINHO, Presidente da APAFECE.

REQ-11/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Sergio Souza - PMDB/PR.

Data de apresentação: 29/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

REQ-10/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Joaquim Passarinho - PSD/PA.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF.

REQ-9/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Márcio Marinho - PRB/BA.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: Sr. MARCOS VITORIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (ABRAP); Sra. MARIA GARCIA, Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP; Sr. JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETO, jurista brasileiro.

REQ-8/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Fausto Pinato - PRB/SP.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP ou representante; JARBAS VASCONCELOS, Presidente da Seccional da OAB Pará ou representante; JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, Chefe da Casa Civil do estado de Goiás ou representante; e CARLOS AIRES BRITO, Jurista e ex-Ministro do E. Supremo Tribunal Federal.

REQ-7/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Hélio Leite - DEM/PA.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80-a de 2015 que trata das procuradorias autárquicas e fundacionais e regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes convidados: JARBAS VASCONCELOS - Presidentes da OAB - Pará; ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - Procurador Geral do Estado do Pará; MARCOS STAMM - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos - ABRAP; DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA - Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará - APAFEP; e MARIA APARECIDA REIS VARANDA - Presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará - ACONJUR.

REQ-6/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Sergio Souza - PMDB/PR.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE).

REQ-5/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio Grande do Sul, com os seguintes convidados: Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para expor o ponto de vista da Procuradoria Geral do Estado, em face da PEC 80/2015; Dra. LÚCIA MONMANY- Procuradora Jurídica do DETRAN/RS, representando a AGAPAR - Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Rio Grande do Sul; Dr. MAURÍCIO PIRES BEER- Procurador Jurídico do DETRAN/RS, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Estado do Rio Grande do Sul; Dra. LUCIANA LUSO - Procuradora da AGERGS- Agência Reguladora do Rio Grande do Sul, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Rio Grande do Sul; Dra. MELISSA AGUIAR BATISTTI PORTO - Procuradora Jurídica Autárquica do IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ULYSSES ROCHAFKA LEMOS, Procurador Jurídico da autarquia Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, representando a Associação dos advogados Fundacionais e Autarquicos do Estado de Santa Catarina - AAFAESC; Dr. CARLOS DA COSTA SOARES, Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ALVACIR ALFREDO NICZ - Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica do Paraná e Procurador Autárquico aposentado, representando a Associação de Advogados Públicos do Estado do Paraná; Dr. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE, ex-Procurador Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e Diretor Jurídico da AGEPAR - Agência Reguladora do Estado do Paraná, representando a Associação de Advogados Públicos do Paraná, na condição de seu Vice-Presidente; Dr. JOSÉ LAGANA, Advogado Constitucionalista e Procurador Autárquico do Estado do Paraná, ora inativado, Diretor de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Públicos da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; e Dr. MARCOS VICTÓRIO STAMM - Advogado Público e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP.

REQ-4/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Bruno Covas - PSDB/SP.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro com os seguintes convidados: MARCOS VITORIA STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAB / Representante; MARCELLO TERTO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE / Representante; LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ / Representante; LEONARDO ESPINDOLA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro / Representante; FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CNPGEDF / Representante; GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM / Representante; e BRUNO DUBEUX, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro - APERJ / Representante.

REQ-3/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Bruno Covas - PSDB/SP.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ ou seu representante; EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS ou seu representante; PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal - PGDF ou seu representante; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ou seu representante.

REQ-2/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Jorge Solla - PT/BA.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE; Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM.

REQ-1/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Arquivada
 

Autor: Jorge Solla - PT/BA.

Data de apresentação: 15/9/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Procurador-Geral do Estado da Bahia, Dr. PAULO MORENO CARVALHO; Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL; Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR; e Procuradora-Geral do Distrito Federal, Dr.ª PAOLA AIRES CORRÊA LIMA.