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Proposição Orgão Situação
REQ-31/2018 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Ságuas Moraes - PT/MT.

Data de apresentação: 29/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.

REQ-30/2018 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 14/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

REQ-29/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 30/10/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul.

REQ-28/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa.

REQ-27/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 16/10/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná.

REQ-26/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 18/9/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua, economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

REQ-25/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília.

REQ-24/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID.

REQ-23/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Raquel Muniz - PSD/MG.

Data de apresentação: 28/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.

REQ-22/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas.

REQ-21/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Thiago Peixoto - PSD/GO.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Senhora Maria Ester Galvão Carvalho, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.

REQ-20/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Átila Lira - PSB/PI.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper.

REQ-19/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Raquel Muniz - PSD/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Deputado Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.O atual Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário tem uma longa trajetória política em defesa da proteção da primeira infância. O ministério sob sua gestão está desenvolvendo um conjunto relevante de ações nessa direção.

REQ-18/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 3/4/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

REQ-17/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.

REQ-16/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Thiago Peixoto - PSD/GO.

Data de apresentação: 20/3/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.

REQ-15/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Pollyana Gama - PPS/SP.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Requer a realização de seminário para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Convidados: 1) Vereadora LORENY - comissão de educação da câmara legislativa de Taubaté; 2) Universidade unitau reitor - Prof. Dr. José Rui Camargo; 3) UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - presidente; e 4) Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Taubaté - Irani Auxiliadora Alves.

REQ-14/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a PEC nº 15 de 2015.

REQ-13/2017 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Raquel Muniz - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados: 1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e 2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação.

REQ-12/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".

REQ-11/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com o seguinte convidado: Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação".

REQ-10/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Prof. José Francisco Soares; Profª Lúcia Helena de Freitas Pinho França".

REQ-9/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Fernando Luiz Abrúcio - cientista político; Marta Arretche - cientista política; Gilda Cardoso de Araujo - Professora, Centro de Educação da UFES; Samuel Pessoa - economista e pesquisador do IBRE/FGV; Rosana Cruz - Profª UFPI; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)".

REQ-8/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum dos conselhos Estaduais de educação; União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)".

REQ-7/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Nelson Cardos Amaral - Professor, Faculdade de Educação da UFG; Luiz Araújo - Professor da Faculdade de Educação da UnB; Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da PUC/MG; Mozart Neves Ramos - Instituto Ayrton Senna".

REQ-6/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: José Roberto Afonso - economista; Amir Khair - economista (ou Márcio Pochmann); Eduardo Gianetti da Fonseca - economista; Reynaldo Fernandes - economista; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)."

REQ-5/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Jorge Abrahão - economista (ou Cristina Helena Almeida de Carvalho); Daniel Arias Vazques - economista; Bruno Cesar Campos (ou Rogério Sobreira); Naercio Menezes Filho (ou Fernando Veloso) - economista; José Francisco Soares".

REQ-4/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; Movimento Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; Conselho Nacional dos Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME.

REQ-3/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: Ministério da Educação (MEC); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório de Informações Municipais; Fórum Nacional de Secretários estaduais de Planejamento".

REQ-2/2016 PEC01515 => PEC-15/2015 Arquivada
 

Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/12/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".

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