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Proposição Orgão Situação
REQ-18/2016 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Ronaldo Benedet - PMDB/SC.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida com as seguintes convidadas: ANA CLAUDIA CALDAS representante da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção dos Terrenos de Marinha; ELISA KUNDE -representante da Associação dos Atingidos por Terreno de Marinha da Trindade (ATMT).

REQ-17/2016 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Joaquim Passarinho - PSD/PA.

Data de apresentação: 11/7/2016
Ementa: Requer o envio de Indicação da Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue Terreno de Marinha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para sugerir a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha durante a discussão da PEC 39/2011 que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

REQ-16/2016 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 11/7/2016
Ementa: Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com a oitiva dos Prefeitos das Cidades de Vitória/ES, Belém/PA, e Florianópolis/SC.

REQ-15/2016 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 13/6/2016
Ementa: Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida, com os seguintes convidados: Sr. Paraguassú Éleres, Sr. Roberto Pugliese, Sr. Obéde Pereira de Lima, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

REQ-14/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 9/9/2015
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial da PEC 39/2011.

REQ-13/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos Prefeitos das Cidades do Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP e Salvador-BA.

REQ-12/2015 PEC03911 Arquivada
 

Autor: Moema Gramacho - PT/BA.

Data de apresentação: 14/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Linha do Preamar Médio de 1831.

REQ-11/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Moema Gramacho - PT/BA.

Data de apresentação: 12/8/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", no Estado da Bahia.

REQ-10/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis.

REQ-9/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer a realização de Seminários para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", nos Municípios de Florianópolis (SC) e Itapema (SC).

REQ-8/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 nos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco.

REQ-7/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUR, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA, ex. Deputado federal José Chaves deputado relator do Projeto de Lei 5627/2013 e o ex. Deputado Federal Edison Adrião Andrino de Oliveira.

REQ-6/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Laercio Oliveira - SD/SE.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe.

REQ-5/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Heráclito Fortes - PSB/PI.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Parnaíba.

REQ-4/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Heráclito Fortes - PSB/PI.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Teresina.

REQ-3/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Joaquim Passarinho - PSD/PA.

Data de apresentação: 15/7/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará.

REQ-2/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública

REQ-1/2015 PEC03911 => PEC-39/2011 Arquivada
 

Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados "terrenos de marinha".