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Proposição Orgão Situação
REQ-14/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Pronta para Pauta
 

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2017
Ementa: Requer a formalização de convite ao Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater os regimes aberto e semiaberto de cumprimento de pena.

REQ-13/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto.

REQ-12/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo.

REQ-11/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação.

REQ-10/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Arquivada
 

Autor: Alexandre Baldy - PTN/GO.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás.

REQ-9/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 2/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

REQ-8/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Arquivada
 

Autor: Lincoln Portela - PRB/MG.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário".

REQ-7/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ).

REQ-6/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Arquivada
 

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária.

REQ-5/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Arquivada
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

REQ-4/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer a realização de encontro regional em Belo Horizonte/MG para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial.

REQ-3/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011.

REQ-2/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sra. Maria Tereza Ville Gomes - Procuradora de Justiça do Paraná e membro do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Bruno Cezar Gonçalves da Silva - Advogado Criminalista - Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais; Sr. Marco Antonio Severo Silva - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; Sr. Zemilton Pinheiro da Silva - Diretor da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), do Estado do Rio Grande do Norte; Sr. Cleitman Rabelo Coelho - Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; Sra. Laura Keiko Sakai Okamura - Diretora Presidente do Iapen - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Sr. Fernando Anunciação - Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - Fenaspen; Sr. Rocinaldo Silva - Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciados do Amazonas; Sr. Adeilton, de Souza Rocha - Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais; e Sr .Francisco Kuplidoski - Secretário de Estado de Administração Prisional (SEAP), do Estado de Minas Gerais.

REQ-1/2017 PL722306 => PL-7223/2006 Arquivada
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer o apensamento ao PL nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", do Projeto de Lei nº 6177 de 2016, com seus respectivos apensados, se houver.