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Proposição Orgão Situação
PL-10791/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Zé Silva - SD/MG.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
REQ-2409/2015 => PL-5230/2013 Diversas
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Maurício Quintella Lessa - PR/AL,Rogério Rosso - PSD/DF,Domingos Neto - PROS/CE.

Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

REQ-50/2015 CFT => PLP-255/2013 Arquivada
 

Autor: Joaquim Passarinho - PSD/PA.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 255, de 2013, que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do ´salão-parceiro´ e do ´profissional-parceiro´".

PL-5230/2013 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL-5009/2013 Retirado pelo Autor
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 21/2/2013
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

PLP-255/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
CVO-1 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Herculano Passos - PSD/SP.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMC-A-4 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMC-A-4 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

EMC-A-3 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMC-A-3 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

EMC-A-2 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMC-A-2 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

EMC-A-1 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMC-A-1 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Data de apresentação: 1/6/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

EMR-4 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Herculano Passos - PSD/SP.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMR-3 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Herculano Passos - PSD/SP.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMR-2 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Herculano Passos - PSD/SP.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMR-2 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Parecer ao PL 5230/13, que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

EMR-1 CDEICS => PL-5230/2013
 

Autor: Herculano Passos - PSD/SP.

Data de apresentação: 1/9/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".

EMR-1 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: Parecer ao PL 5230/13, que acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

VTS-1 CTASP => PL-5230/2013
 

Autor: Ademir Camilo - PROS/MG.

Data de apresentação: 20/5/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".