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Proposição Orgão Situação
PL-3309/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 26/2/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O SIGILO BANCARIO. Explicação: AUTORIZANDO A QUEBRA DE SIGILO DAS CONTAS DAS PESSOAS DETENTORAS DE MANDATO ELETIVO, DE OCUPANTES DE CARGOS DA MAGISTRATURA OU DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DE PRESIDENTES DE PARTIDOS POLITICOS).

PL-2916/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/6/1992
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TERAPEUTA NATURISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-2911/1992 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 11/6/1992
Ementa: Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre vencimento da cédula de crédito rural quando da inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-2884/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/6/1992
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR A ECT COMPETENCIA PARA PAGAR BENEFICIOS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

PL-2807/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 4/6/1992
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, ESTENDENDO O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (ROYALTIES) AOS MUNICIPIOS QUE POSSUAM HIDRELETRICAS, SEM LIMITAÇÃO QUANTO AO MONTANTE DA CAPACIDADE NOMINAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA USINA. Explicação: SUPRIMINDO O DISPOSITIVO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE ROYALTIES A ENERGIA ELETRICA PRODUZIDA PELAS INSTALAÇÕES GERADORAS COM CAPACIDADE NOMINAL IGUAL OU INFERIOR A 10.000 KW.

PL-2672/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/5/1992
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-2659/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/4/1992
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.

PL-2494/1992 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/3/1992
Ementa: ALTERA O ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. Explicação: FICANDO 50 POR CENTO DO TEMPO DESTINADO AOS CANDIDATOS DOS MUNICIPIOS SEDE DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, E 50 POR CENTO PARA OS CANDIDATOS DOS DEMAIS MUNICIPIOS ONDE CHEGAR O SINAL DE TRANSMISSÃO, DESDE QUE POSSUAM MAIS DE 50 000 HABITANTES).

PL-2344/1991 Arquivada
 

Autores: RUBENS BUENO - PSDB/PR,AROLDO CEDRAZ - PFL/BA.

Data de apresentação: 5/3/1991
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-2137/1991 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/2/1991
Ementa: Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-2050/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 17/2/1991
Ementa: ESTENDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS FILHOS UNIVERSITARIOS DE ATE 25 ANOS DE IDADE, PARA FINS DE ASSISTENCIA MEDICA.

PL-1878/1991 Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/9/1991
Ementa: Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências" Explicação: Exige que a aplicação de pelo menos cinquenta por cento dos recursos arrecadados pelo FGTS sejam aplicados nos municípios de origem e em projetos julgados prioritários pelas respectivas prefeituras.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-1796/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 1/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROCEDENCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA E DE SEUS SERVIDORES FISCAIS SOBRE OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO 37 DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1788/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-1649/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 23/9/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E DE ALCOOL CARBURANTE.

PL-1629/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 17/9/1991
Ementa: VEDA O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO, A QUALQUER TITULO, PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.

PL-1540/1991 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rubens Bueno - PSDB/PR.

Data de apresentação: 26/9/1991
Ementa: Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências

Despacho: Despacho à CTASP e CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 1540-E/99). DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01.
PL-1532/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/9/1991
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 208, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DE VAGAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO). PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1486/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 13/9/1991
Ementa: ALTERA O ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPOSITO RECURSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-1424/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/8/1991
Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POR FILHO OU EQUIPARADO ATE 18 ANOS DE IDADE E PELO CONJUGE OU COMPANHEIRO QUE NÃO EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

PL-1417/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 19/8/1991
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 219 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO INCENTIVOS DE MODO A VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIO-ECONOMICO, O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO E A AUTONOMIA TECNOLOGICA DO PAIS. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1416/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. Explicação: REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988).

PL-1415/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/8/1991
Ementa: ESTABELECE OS CRITERIOS PARA OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.

PL-1361/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL-1346/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/8/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIOS ESPECIAIS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Explicação: REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1321/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/8/1991
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE CARREIRA. Explicação: EXIGINDO A HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA PELO MINISTERIO DO TRABALHO PARA FINS DE APLICAR A ISONOMIA SALARIAL PARA FUNÇÕES IDENTICAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1278/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/8/1991
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 01 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INSS. Explicação: PARA INCLUIR ENTRE OS SEGURADOS OS TITULARES DE FIRMAS INDIVIDUAIS, DIRETORES E SOCIOS, TRABALHADORES AUTONOMOS E EMPREGADOS DOMESTICOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1237/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 1/8/1991
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ADAPTA-LO AO TEXTO CONSTITUCIONAL. Explicação: EXIGINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ADVOGADO SEJA PARTICULAR OU SINDICAL, NO PROCESSO TRABALHISTA GARANTINDO A REPRESENTAÇÃO POR DEFENSOR PUBLICO QUANDO SE TRATAR DE PARTE CARENTE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

PL-1221/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/8/1991
Ementa: DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DE REAJUSTES DURANTE O PERIODO DE CONTROLE DE PREÇOS.

PL-1194/1991 Arquivada
 

Autor: RUBENS BUENO - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/6/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

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