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Foram encontrados 165 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-2054/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Otoni de Paula - PSC/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

PL-2002/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1878/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Medeiros - PODE/MT.

Data de apresentação: 28/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.

PL-1849/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 28/3/2019
Ementa: Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1800/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Gilberto Nascimento - PSC/SP.

Data de apresentação: 27/3/2019
Ementa: Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1691/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jéssica Sales - MDB/AC.

Data de apresentação: 21/3/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1571/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Institui, em todo o território nacional, o programa de incentivo à presença de psicólogos e psicopedagogos nas escolas

PL-1463/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aécio Neves - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.

PL-1285/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Data de apresentação: 12/3/2019
Ementa: Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

PL-975/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Flávia Morais - PDT/GO.

Data de apresentação: 20/2/2019
Ementa: Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal.

PL-736/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE.

Data de apresentação: 13/2/2019
Ementa: Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos.

PL-596/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Flávia Arruda - PR/DF.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

PL-534/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Subtenente Gonzaga - PDT/MG.

Data de apresentação: 6/2/2019
Ementa: Altera o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que o contribuinte pessoa física possa optar por ter suas doações descontadas da parcela mensal do imposto de renda retido na fonte.

PL-498/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Fernando Rodolfo - PHS/PE.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-298/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco.

PL-277/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro."

PL-202/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-196/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-174/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Igor Timo - PODE/MG.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

REQ-31/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Tereza Nelma - PSDB/AL,Leandre - PV/PR,Ossesio Silva - PRB/PE,Edna Henrique - PSDB/PB.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Requer que seja acrescentado convidados para a audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso).

REQ-30/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lídice da Mata - PSB/BA,Leandre - PV/PR,Tereza Nelma - PSDB/AL,Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Solicita autorização para realizar Audiência Pública para discutir o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

REQ-29/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Leandre - PV/PR,Rosana Valle - PSB/SP.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o decreto nº 9759/2019, que extingue conselhos de participação social.

REQ-28/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lídice da Mata - PSB/BA,Leandre - PV/PR.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos de direitos.

REQ-27/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lídice da Mata - PSB/BA,Leandre - PV/PR,Tereza Nelma - PSDB/AL,Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Solicita autorização para realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para analisar os Impactos da Ciência e da Tecnologia na Longevidade e o papel da Comunicação na Inclusão Social e Digital do Idoso.

REQ-26/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Lídice da Mata - PSB/BA,Tereza Nelma - PSDB/AL,Leandre - PV/PR,Ossesio Silva - PRB/PE,Rosana Valle - PSB/SP.

Data de apresentação: 22/4/2019
Ementa: Solicita a realização de visita em missão oficial ao Uruguai para conhecer a experiência de implementação do Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC).

REQ-25/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Flávia Morais - PDT/GO,Leandre - PV/PR,Tereza Nelma - PSDB/AL,Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 22/4/2019
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial.

REQ-24/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Marcelo Freixo - PSOL/RJ,Alexandre Padilha - PT/SP.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater eventuais restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas politicas públicas da pessoa idosa.

REQ-23/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Denis Bezerra - PSB/CE,Leandre - PV/PR,Tereza Nelma - PSDB/AL,Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a Reforma da Previdência.

REQ-22/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Vinicius Farah - MDB/RJ,Rosana Valle - PSB/SP,Felício Laterça - PSL/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o assédio de bancos e financeiras contra idosos para a contratação de empréstimos.

REQ-21/2019 CIDOSO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Flávia Morais - PDT/GO,Leandre - PV/PR,Tereza Nelma - PSDB/AL,Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países.

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