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Foram encontrados 133 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-2380/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Severino Pessoa - PRB/AL.

Data de apresentação: 17/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2359/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Explicação: Amplia o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de hospedagem.

PL-2260/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/4/2019
Ementa: Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2209/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Wolney Queiroz - PDT/PE.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2190/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Maria Rosas - PRB/SP.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Dispõe sobre o Emprego Apoiado.

PL-2187/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: João H. Campos - PSB/PE.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2177/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcos Pereira - PRB/SP.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência. Explicação: Altera a Lei nº 13.146, de 2015.

PL-2063/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mara Rocha - PSDB/AC.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos

PL-1751/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Costa - PTB/PA.

Data de apresentação: 26/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência

PL-1694/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Raimundo Costa - PR/BA.

Data de apresentação: 21/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.

PL-1688/2019 Pronta para Pauta
 

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Data de apresentação: 21/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL-1635/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mário Heringer - PDT/MG.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Determina a inclusão de conteúdo relativo às particularidades e demandas pedagógicas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação inicial de professores da educação básica, e dá outras providências.

PL-1626/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Leandre - PV/PR.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

PL-1527/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Léo Moraes - PODE/RO.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1512/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Francisco Jr. - PSD/GO.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.

PL-1502/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mauro Nazif - PSB/RO.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

PL-1483/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Juninho do Pneu - DEM/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1424/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, nos termos legais.

PL-1372/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Vinicius Farah - MDB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2019
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1266/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO.

Data de apresentação: 28/2/2019
Ementa: Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1155/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Ronaldo Carletto - PP/BA.

Data de apresentação: 26/2/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1129/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: David Soares - DEM/SP.

Data de apresentação: 26/2/2019
Ementa: Estabelece que a pessoa com audição unilateral deve ser considerada pessoa com deficiência, para os fins que especifica, e dá outras providências.

PL-1105/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: David Soares - DEM/SP.

Data de apresentação: 25/2/2019
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.

PL-927/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Hélio Costa - PRB/SC.

Data de apresentação: 20/2/2019
Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-790/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Celso Sabino - PSDB/PA.

Data de apresentação: 13/2/2019
Ementa: Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-569/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Vicentinho Júnior - PR/TO.

Data de apresentação: 8/2/2019
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-465/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valmir Assunção.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

PL-431/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-333/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-230/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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