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Foram encontrados 93 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
MSC-141/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Poder Executivo.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC-140/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Poder Executivo.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retificação ao texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 49, de 2018.

MSC-139/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Poder Executivo.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PDL-94/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL-76/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: José Guimarães - PT/CE.

Data de apresentação: 26/3/2019
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 2019, que "Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".

PDL-70/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Susta os efeitos do Decreto 9.731 de 16 de março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

PDL-66/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, de 12 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei da Migração.

PDL-65/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Carlos Zarattini - PT/SP,Gleisi Hoffmann - PT/PR,José Guimarães - PT/CE,Marcon - PT/RS,Paulo Pimenta - PT/RS.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

PDL-63/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marília Arraes - PT/PE.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei da Migração.

PDL-61/2019 Aguardando Parecer
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Fernanda Melchionna - PSOL/RS,Áurea Carolina - PSOL/MG,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Sâmia Bomfim - PSOL/SP,David Miranda - PSOL/RJ,Glauber Braga - PSOL/RJ,Marcelo Freixo - PSOL/RJ,Talíria Petrone - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2090/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Pastor Eurico - PATRI/PE.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1966/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 5º e o caput do art. 6º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Explicação: Inclui os militares da reserva das Forças Armadas dentre os passíveis de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

PL-1957/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1792/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT.

Data de apresentação: 27/3/2019
Ementa: Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1347/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Aluisio Mendes - PODE/MA.

Data de apresentação: 12/3/2019
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1306/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: José Medeiros - PODE/MT.

Data de apresentação: 12/3/2019
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1144/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Carlos Bezerra - MDB/MT.

Data de apresentação: 26/2/2019
Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1015/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 21/2/2019
Ementa: Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-909/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: João Roma - PRB/BA.

Data de apresentação: 19/2/2019
Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 6880, de 9 de Dezembro de 1980 para conceder aos militares o direito de identificação militar aos integrantes das Forças Armadas, da ativa, reserva remunerada e não remunerada ".

PL-659/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marreca Filho - PATRI/MA.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.

PL-245/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-88/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências.

REQ-66/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE).

REQ-65/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto KC-390.

REQ-64/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto F-X2.

REQ-63/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON.

REQ-62/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Guarani (Família de Blindados).

REQ-61/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Perpétua Almeida - PCdoB/AC.

Data de apresentação: 17/5/2019
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre o Projeto Proteger.

REQ-60/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Bolsonaro - PSL/SP.

Data de apresentação: 14/5/2019
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a aprovação de convite ao Senhor Rodrigo Fernandes More, para explanar aos membros da CREDN a respeito de sua candidatura ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, como candidato do Brasil.

REQ-58/2019 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência dos militares, com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Jair da Silva Santos, Presidente da APRAFA; Sra. Kelma Costa, Presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileiras e Auxiliares - UNIFAX; Sargento Vitor Hugo, contador da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Sargento Silva Neto, representando a associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; Dr. Walmer Almeida Januário - Jurídico da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; e Subtenente André, representante dos Sargentos e Subtenentes de Carreira do Exército Brasileiro.

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