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Foram encontrados 2525 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-486/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Wagner - PROS/CE.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-447/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Valmir Assunção.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.

PL-435/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

PL-384/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rafael Motta - PSB/RN.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais a ações em educação ambiental.

PL-383/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rafael Motta - PSB/RN.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-372/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PL-369/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mara Rocha - PSDB/AC.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acrescentando a alínea "j" ao inciso II, do art. 8º, permitindo a dedutibilidade das despesas com atividades físicas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas

PL-358/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Leandre - PV/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.

PL-318/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Edna Henrique - PSDB/PB.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.

PL-294/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia. Explicação: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1973.

PL-292/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar conceder licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.

PL-235/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ney Leprevost.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar portadores de Síndrome de Down de IPI na aquisição de veículo automotor.

PL-197/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-173/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.

PL-146/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Renata Abreu - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter educacional e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

PL-83/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32- A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime o "Caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.

PL-74/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências.

PL-73/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, quanto ao financiamento de campanhas eleitorais.

PL-40/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Kim Kataguiri - DEM/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e a propaganda eleitoral gratuita do rádio e na televisão.

PL-14/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Marcel Van Hattem - NOVO/RS,Adriana Ventura - NOVO/SP,Alexis Fonteyne - NOVO/SP,Gilson Marques - NOVO/SC,Lucas Gonzalez - NOVO/MG,Paulo Ganime - NOVO/RJ,Tiago Mitraud - NOVO/MG,Vinicius Poit - NOVO/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

AV-78/2018 Aguardando Conhecimento
 

Autor: Banco Central do Brasil.

Data de apresentação: 30/11/2018
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Tributação, ambas para conhecimento. Após, arquive-se.
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