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Proposição Orgão Situação
PDL-123/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Fernanda Melchionna - PSOL/RS,Áurea Carolina - PSOL/MG,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Luiza Erundina - PSOL/SP,Sâmia Bomfim - PSOL/SP,Glauber Braga - PSOL/RJ,Marcelo Freixo - PSOL/RJ,Talíria Petrone - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2019
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL-72/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Fernanda Melchionna - PSOL/RS,Áurea Carolina - PSOL/MG,David Miranda - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Sâmia Bomfim - PSOL/SP,Marcelo Freixo - PSOL/RJ,Talíria Petrone - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2019
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC-9/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Tabata Amaral - PDT/SP.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Despacho: À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC-4/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Jerônimo Goergen - PP/RS.

Data de apresentação: 21/3/2019
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a fim de cancelar o EDITAL Nº 1218/GR/UFFS/2018.

Despacho: À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC-1/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Idilvan Alencar - PDT/CE.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.

Despacho: À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2941/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Telmário Mota - PDT/RR.

Data de apresentação: 16/5/2019
Ementa: Regulamenta a profissão de educador social.

Despacho: Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-2676/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 7/5/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.

Despacho: Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2572/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Sidney Leite - PSD/AM.

Data de apresentação: 25/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse, às especificidades regionais.

PL-2571/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Sidney Leite - PSD/AM.

Data de apresentação: 25/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.

PL-2551/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: André Ferreira - PSC/PE.

Data de apresentação: 25/4/2019
Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior.

PL-2498/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Rejane Dias - PT/PI.

Data de apresentação: 24/4/2019
Ementa: Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.

PL-2489/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Lafayette de Andrada - PRB/MG.

Data de apresentação: 24/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - para dispor sobre padrões mínimos de edificações nos estabelecimentos de educação básica e proíbe a construção de escolas consideradas degradantes

PL-2454/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: André de Paula - PSD/PE.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL-2446/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Boca Aberta - PROS/PR.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

PL-2426/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - José Serra - PSDB/SP.

Data de apresentação: 22/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.

Despacho: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-2424/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF.

Data de apresentação: 22/4/2019
Ementa: Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.

PL-2353/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dr. Jaziel - PR/CE.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Altera o art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de exigir a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.

PL-2304/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Giovani Cherini - PR/RS.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Despacho: Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2300/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Herculano Passos - MDB/SP.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2284/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Mauro Nazif - PSB/RO.

Data de apresentação: 15/4/2019
Ementa: Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações. Explicação: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.

PL-2213/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Magda Mofatto - PR/GO.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

PL-2210/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Wolney Queiroz - PDT/PE.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2189/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2076/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Helder Salomão - PT/ES.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Destina 75% (setenta e cinco por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos dos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, respectivamente, para a educação e para as ações e serviços públicos de saúde. Explicação: Altera a Lei nº 12.858, de 2013.

PL-2021/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Léo Moraes - PODE/RO.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2005/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Juninho do Pneu - DEM/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados.

PL-2003/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Juninho do Pneu - DEM/RJ.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

PL-1990/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Kim Kataguiri - DEM/SP.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1929/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Heitor Freire - PSL/CE.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para regulamentar o processo de escolha de dirigentes universitários.

PL-1900/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jesus Sérgio - PDT/AC.

Data de apresentação: 1/4/2019
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.

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