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Foram encontrados 303 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDL-21/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2670/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Altineu Côrtes - PR/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2019
Ementa: Cria o Programa de Financiamento Preferencial para o Empreendedor Individual e para os Desenvolvedores de Startups

PL-2531/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Gutemberg Reis - MDB/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2019
Ementa: Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares. Explicação: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2453/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR.

Data de apresentação: 23/4/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

PL-2440/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Lauriete - PSC/ES.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.

Despacho: Emenda do Senado Federal.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2439/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Carlos Bezerra - PMDB/MT.

Data de apresentação: 24/3/2009
Ementa: Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Despacho: EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2412/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Pastor Eurico - PATRI/PE.

Data de apresentação: 17/4/2019
Ementa: Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2334/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Marcos Pereira - PRB/SP.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual Explicação: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2303/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Hiran Gonçalves - PP/RR.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2298/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Mário Heringer - PDT/MG.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2253/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Giovani Cherini - PR/RS.

Data de apresentação: 11/4/2019
Ementa: Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2247/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Edna Henrique - PSDB/PB.

Data de apresentação: 11/4/2019
Ementa: Disciplina a organização e acesso aos sistemas de dados dos fornecedores de programas de fidelidade ou recompensa.

PL-2243/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Edna Henrique - PSDB/PB.

Data de apresentação: 11/4/2019
Ementa: Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-2225/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores.

PL-2223/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias. Explicação: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2164/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Charles Fernandes - PSD/BA.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.

PL-2081/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Luiz Lima - PSL/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2060/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2059/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Glaustin Fokus - PSC/GO.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2055/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Pinheirinho - PP/MG.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.

PL-1995/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Data de apresentação: 3/4/2019
Ementa: Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público

PL-1967/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), para importação e comercialização no mercado interno de veículos equipados unicamente com motor elétrico.

PL-1964/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores. Explicação: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

PL-1953/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Helio Lopes - PSL/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1845/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Alberto Neto - PRB/AM.

Data de apresentação: 28/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

PL-1833/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 27/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1780/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: David Soares - DEM/SP.

Data de apresentação: 27/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".

PL-1759/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2019
Ementa: Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1634/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Mário Heringer - PDT/MG.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1618/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Zé Vitor - PMN/MG.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.

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