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Foram encontrados 181 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDL-21/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-427/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-216/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-189/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional. Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-161/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: José Nelto - PODE/GO.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-143/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Renata Abreu - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-77/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
AV-82/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Banco Central do Brasil.

Data de apresentação: 28/12/2018
Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o demonstrativo das emissões referentes ao mês de novembro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.

Despacho: As Comissoes de:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e deFinanças e Tributação, ambas para conhecimento. Após, arquive-se.
PL-11275/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Aécio Neves - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/12/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-11267/2018 Aguardando Apensação
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO.

Data de apresentação: 20/12/2018
Ementa: Prepara a respeito da concepção de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e oferece outras providências.

PL-11253/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO.

Data de apresentação: 20/12/2018
Ementa: Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-11223/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO.

Data de apresentação: 19/12/2018
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten. Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

PL-11186/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10942/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Renata Abreu - PODE/SP.

Data de apresentação: 6/11/2018
Ementa: Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10928/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Gomes - PRB/RS.

Data de apresentação: 31/10/2018
Ementa: Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL-10794/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Domingos Sávio - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10791/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Zé Silva - SD/MG.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10789/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de coco e de seus derivados.

PL-10737/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES.

Data de apresentação: 14/8/2018
Ementa: Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10711/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Giovani Cherini - PR/RS.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Explicação: Altera as Leis nº: 9.718 de 1998, 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10669/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Felipe Carreras - PSB/PE.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10664/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10369/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e dá outras providências.

PL-10365/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Dagoberto Nogueira - PDT/MS.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Altera o art. 37 da Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997, para determinar que todos os atos procedimentais referentes às duplicatas e outros títulos de dívida encaminhados a protesto independem de prévio pagamento de emolumentos e despesas, que deverão ser quitadas após o efetivo recebimento dos valores devidos.

PL-10347/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marx Beltrão - PSD/AL.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.

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