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Foram encontrados 223 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
OF-3855/2019 Aguardando Conhecimento
 

Autor: Banco Central do Brasil.

Data de apresentação: 8/3/2019
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de janeiro de 2019, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, ambas para conhecimento. Após, arquive-se.
OF-1576/2019 Aguardando Conhecimento
 

Autor: Banco Central do Brasil.

Data de apresentação: 26/2/2019
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões referentes ao quarto trimestre de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Tributação, ambas para conhecimento. Após, arquive-se.
PDL-21/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-980/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Darci de Matos - PSD/SC.

Data de apresentação: 20/2/2019
Ementa: Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-887/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alice Portugal - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 19/2/2019
Ementa: Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-632/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo da Fonte - PP/PE.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Dispõe sobre o porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta (ga?s Oleorresina capsicum) em todo o território nacional; altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque). Explicação: Altera a Lei nº 10.826 de 2003.

PL-566/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vicentinho Júnior - PR/TO.

Data de apresentação: 8/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

PL-545/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Covatti Filho - PP/RS.

Data de apresentação: 7/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa.

PL-505/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Professora Dayane Pimentel - PSL/BA.

Data de apresentação: 6/2/2019
Ementa: Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-487/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Wagner - PROS/CE.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-485/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Capitão Wagner - PROS/CE.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-477/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Jose Mario Schreiner - DEM/GO.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

PL-440/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-433/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-427/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-371/2019 Aguardando Apensação
 

Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Fixa o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg, no valor de até R$ 49,00, para o consumidor final.

PL-216/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-189/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional. Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-161/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: José Nelto - PODE/GO.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-143/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Renata Abreu - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-77/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
REQ-3/2019 CDEICS Aguardando Deliberação
 

Autor: Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Requer seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentação de seu Plano de Trabalho a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

REQ-2/2019 CDEICS Aguardando Deliberação
 

Autor: Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Requer autorização de despesas para contratação de serviços de alimentação para as reuniões e eventos realizados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

REQ-1/2019 CDEICS Aguardando Deliberação
 

Autor: Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Requer a realização de audiência Pública para discutir a falta de prestação de serviços federais no Estado do Maranhão, a exemplo da ausência da representação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Sem a infraestrutura adequada, o Estado não consegue desenvolver sua economia.

AV-82/2018 Aguardando Conhecimento
 

Autor: Banco Central do Brasil.

Data de apresentação: 28/12/2018
Ementa: Encaminha à Câmara dos Deputados o demonstrativo das emissões referentes ao mês de novembro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.

Despacho: As Comissoes de:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e deFinanças e Tributação, ambas para conhecimento. Após, arquive-se.
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