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Foram encontrados 125 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-2596/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF.

Data de apresentação: 30/4/2019
Ementa: Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

PL-2496/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/4/2019
Ementa: Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2200/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-2071/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Data de apresentação: 4/4/2019
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate à Psicofobia

PL-1531/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Professora Dayane Pimentel - PSL/BA.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1436/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1179/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ossesio Silva - PRB/PE.

Data de apresentação: 27/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, para estabelecer a obrigatoriedade da participação de negros nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública federal e, ainda, para vedar a instigação de animosidade inter-racial.

PL-765/2019 Aguardando Deliberação
 

Autor: Bacelar - PODE/BA.

Data de apresentação: 13/2/2019
Ementa: Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-523/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2019
Ementa: Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE.

PL-489/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico D'Angelo - PDT/RJ.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros.

PL-457/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Valmir Assunção.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera o artigo 39 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.

PL-304/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.

REQ-65/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Helder Salomão - PT/ES.

Data de apresentação: 23/5/2019
Ementa: Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o Projeto de Lei 882/2019 (Pacote anticrime).

REQ-64/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 21/5/2019
Ementa: Requer a realização de diligência à Barão de Cocais e à Itabira para verificação de cumprimento das recomendações enviadas à Vale S.A.

REQ-63/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Data de apresentação: 16/5/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG.

REQ-62/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Eli Borges - SOLIDARI/TO.

Data de apresentação: 14/5/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão do sistema televisivo e a veiculação de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes.

REQ-61/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Padre João - PT/MG.

Data de apresentação: 9/5/2019
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.

REQ-60/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Data de apresentação: 8/5/2019
Ementa: Requer que seja convidado o senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em Audiência a esta Comissão a fim de elucidar as ações violentas promovidas pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

REQ-59/2019 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Bira do Pindaré - PSB/MA.

Data de apresentação: 8/5/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com a Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa para debater sobre os impactos da Reforma da previdência na vida da pessoa idosa.

REQ-58/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ.

Data de apresentação: 7/5/2019
Ementa: Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO.

REQ-57/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Filipe Barros - PSL/PR.

Data de apresentação: 7/5/2019
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika".

REQ-56/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Filipe Barros - PSL/PR.

Data de apresentação: 7/5/2019
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa".

REQ-55/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/5/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

REQ-54/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB.

Data de apresentação: 6/5/2019
Ementa: Solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Legislação Participativa, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

REQ-53/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Helder Salomão - PT/ES.

Data de apresentação: 6/5/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres.

REQ-52/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Túlio Gadêlha - PDT/PE.

Data de apresentação: 6/5/2019
Ementa: Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI.

REQ-51/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Camilo Capiberibe - PSB/AP.

Data de apresentação: 3/5/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.

REQ-50/2019 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Data de apresentação: 30/4/2019
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade.

REQ-49/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Rogério Correia - PT/MG.

Data de apresentação: 30/4/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade.

REQ-48/2019 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Márcio Jerry - PCdoB/MA.

Data de apresentação: 26/4/2019
Ementa: Requer que seja convidado o senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019.

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