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Foram encontrados 105 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-1355/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Célio Studart - PV/CE.

Data de apresentação: 12/3/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-1205/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Pinheirinho - PP/MG.

Data de apresentação: 27/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-637/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

PL-626/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Wagner - PROS/CE.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-567/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Vicentinho Júnior - PR/TO.

Data de apresentação: 8/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-509/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Luiz Lima - PSL/RJ.

Data de apresentação: 6/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-309/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

PL-308/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera dispositivo da 13.146, de 06 de julho de 2015, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

PL-296/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: Rubens Otoni.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PLP-3/2019 Aguardando Parecer
 

Autor: José Nelto - PODE/GO.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
REQ-20/2019 CDU Pronta para Pauta
 

Autor: José Ricardo - PT/AM.

Data de apresentação: 16/4/2019
Ementa: Solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico.

REQ-19/2019 CDU Pronta para Pauta
 

Autor: Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.

Data de apresentação: 15/4/2019
Ementa: Requer aprovação de Moção em apoio ao PLANSAB

REQ-18/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Gustavo Fruet - PDT/PR.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a tecnologia 5G.

REQ-17/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autores: Joseildo Ramos - PT/BA,José Ricardo - PT/AM,Marcelo Nilo - PSB/BA.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

REQ-16/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Gustavo Fruet - PDT/PR.

Data de apresentação: 10/4/2019
Ementa: Requer que seja realizado, em conjunto com a Universidade de Brasília - UnB, o Seminário Internacional de Mobilidade Urbana Saudável.

REQ-15/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Gustavo Fruet - PDT/PR.

Data de apresentação: 9/4/2019
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional acerca dos atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

REQ-14/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alex Manente - PPS/SP,Gustavo Fruet - PDT/PR,Toninho Wandscheer - PROS/PR,Flaviano Melo - MDB/AC,Major Fabiana - PSL/RJ,Norma Ayub - DEM/ES,José Medeiros - PODE/MT,José Nelto - PODE/GO,José Ricardo - PT/AM,Marcelo Nilo - PSB/BA,Joseildo Ramos - PT/BA.

Data de apresentação: 5/4/2019
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente de Habitação.

REQ-13/2019 CDU Pronta para Pauta
 

Autor: José Ricardo - PT/AM.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 868, de 2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil.

REQ-12/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autores: Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Eduardo Braide - PMN/MA,José Ricardo - PT/AM.

Data de apresentação: 2/4/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB

REQ-11/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autores: Adriano do Baldy - PP/GO,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Eduardo Braide - PMN/MA,Marcelo Nilo - PSB/BA.

Data de apresentação: 26/3/2019
Ementa: Requer a criação de subcomissão Especial na Comissão depara acompanhar o futuro do programa social Minha Casa Minha Vida e a aplicação dos recursos a ele destinado

REQ-10/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.

Data de apresentação: 26/3/2019
Ementa: Requer aprovação de Moção em solidariedade à luta da população recifense em defesa do Direito à cidade e do Cais José Estelita

REQ-9/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alex Manente - PPS/SP.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial Sobre Mobilidade Urbana, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade.

REQ-8/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Alex Manente - PPS/SP.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial de Saneamento.

REQ-7/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PODE/SP.

Data de apresentação: 20/3/2019
Ementa: Requer que sejam convidados o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para prestar esclarecimentos acerca do programa minha casa minha vida.

REQ-6/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Francisco Jr. - PSD/GO.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta comissão, para tratar sobre a implementação e acompanhamento de Cidades Inteligentes no âmbito nacional.

REQ-5/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PODE/SP.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada.

REQ-4/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PODE/SP.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Solicita que sejam instituídos o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano.

REQ-3/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Pr. Marco Feliciano - PODE/SP.

Data de apresentação: 19/3/2019
Ementa: Solicita que sejam instituídos encontros denominados "Novos marcos de desenvolvimento urbano" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com gestores e entidades da sociedade civil para debater assuntos correlatos às Competências desse Colegiado.

REQ-1/2019 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: José Ricardo - PT/AM.

Data de apresentação: 14/3/2019
Ementa: Solicito seja convidado o Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a dotação orçamentária para o Programa para o ano de 2019.

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