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Foram encontrados 387 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-803/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: David Soares - DEM/SP.

Data de apresentação: 14/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-749/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Cezinha de Madureira - PSD/SP.

Data de apresentação: 13/2/2019
Ementa: Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

PL-624/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Luiz Nishimori - PR/PR.

Data de apresentação: 12/2/2019
Ementa: Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

PL-535/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Fábio Trad - PSD/MS.

Data de apresentação: 6/2/2019
Ementa: Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-480/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Wagner - PROS/CE.

Data de apresentação: 5/2/2019
Ementa: Altera a Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010, dispondo sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade para estabelecer critérios objetivos para a veiculação de peças publicitárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração direta e indireta e dá outras providências.

PL-346/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Danilo Cabral - PSB/PE.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para prever o direito ao esquecimento.

PL-241/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Júnior Ferrari - PSD/PA.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.

PL-200/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências.

PL-190/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-177/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Igor Timo - PODE/MG.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-68/2019 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Rodrigo Agostinho - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/2/2019
Ementa: Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

REQ-4/2019 CCTCI Aguardando Deliberação
 

Autor: Margarida Salomão - PT/MG.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Solicito seja convidado o Sr. Marcos César Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para apresentar para o conjunto desta Comissão os principais projetos e ações frente ao Ministério.

REQ-3/2019 CCTCI Aguardando Deliberação
 

Autor: Bibo Nunes - PSL/RS.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil.

REQ-2/2019 CCTCI Aguardando Deliberação
 

Autor: André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, para exposição a esta Comissão, sobre as principais políticas, prioridades e planos a serem executados no âmbito da pasta.

REQ-1/2019 CCTCI Aguardando Deliberação
 

Autor: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA.

Data de apresentação: 13/3/2019
Ementa: Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater os principais programas e projetos da pasta.

TVR-483/2019 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Poder Executivo.

Data de apresentação: 3/1/2019
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PL-11252/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO.

Data de apresentação: 20/12/2018
Ementa: Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-11245/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: João Arruda - MDB/PR,Aliel Machado - PSB/PR.

Data de apresentação: 19/12/2018
Ementa: Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-11118/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

PL-11022/2018 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2018
Ementa: Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10970/2018 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autor: Jhc - PSB/AL.

Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10919/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/10/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10860/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/10/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, instituindo o direito ao esquecimento.

PL-10762/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Odorico Monteiro - PSB/CE,Vitor Lippi - PSDB/SP,Margarida Salomão - PT/MG,Alessandro Molon - PSB/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Goulart - PSD/SP,Celso Pansera - PT/RJ,Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP,Eros Biondini - PROS/MG,Izalci Lucas - PSDB/DF,Orlando Silva - PCdoB/SP,Rôney Nemer - PP/DF.

Data de apresentação: 22/8/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-10637/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Hélio José - PROS/DF.

Data de apresentação: 17/7/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-10443/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Professor Victório Galli - PSL/MT.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Dispõe sobre as licitações de emendas orçamentarias individuais

PL-10414/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rejane Dias - PT/PI.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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