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Proposição Orgão Situação
PL-7047/2006 Arquivada
 

Autores: Luciano Zica - PT/SP,César Medeiros - PT/MG,Leonardo Monteiro - PT/MG,Dr. Rosinha - PT/PR,Iara Bernardi - PT/SP,Angela Guadagnin - PT/SP,Edson Duarte - PV/BA,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 17/5/2006
Ementa: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nºs 8.666, de 1993 e 9.605, de 1998.

Despacho:
REQ-4369/2006 => PEC-2/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 7/11/2006
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, órgão cedente para o órgão cessinário.

Despacho:
PL-5230/2005 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 12/5/2005
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao parágrafo único do art. 9º, ambos da Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal. Explicação: Proíbe a distribuição e a recomendação pelo SUS, e a comercialização pelas farmácias de métodos anticoncepcionais emergenciais - AE (pílula do dia seguinte).

Despacho:
PL-5364/2005 Arquivada
 

Autores: Luiz Bassuma - PT/BA,Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 2/6/2005
Ementa: Dispõe sobre a punibilidade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Explicação: Alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-5810/2005 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 25/8/2005
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

Despacho:
PL-6445/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 15/12/2005
Ementa: Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, bem como a entrada no Brasil de companhia circense ou similar estrangeira, caso tenha animais incluídos em suas apresentações.

Despacho:
REQ-193/2005 CSSF Arquivada
 

Autores: Angela Guadagnin - PT/SP,Maria do Rosário - PT/RS.

Data de apresentação: 31/3/2005
Ementa: Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública a fim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano

Despacho:
REQ-210/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 5/5/2005
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do Fundo de Pensão SISTEL.

Despacho:
REQ-243/2005 CSSF => PL-5264/2005 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 20/9/2005
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.264, de 2005, ao Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências”.

Despacho:
REQ-251/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 24/10/2005
Ementa: Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre o aborto, os doutores Paulo Silveira Martins Leão Junior, José Renato Nalini, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e Lilian Piñero Eça.

Despacho:
REQ-254/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 16/11/2005
Ementa: Solicita seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Despacho:
PEC-291/2004 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP e outros.

Data de apresentação: 23/6/2004
Ementa: Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.  Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-4596/2004 Arquivada
 

Autores: João Alfredo - PT/CE,João Grandão - PT/MS,Angela Guadagnin - PT/SP,Chico Alencar - PT/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Ary Vanazzi - PT/RS,Roberto Gouveia - PT/SP,Hamilton Casara - PSB/RO,Selma Schons - PT/PR,Iriny Lopes - PT/ES,Fátima Bezerra - PT/RN,Luiza Erundina - PSB/SP,César Medeiros - PT/MG,Adão Pretto - PT/RS,Nazareno Fonteles - PT/PI,Wasny de Roure - PT/DF,Carlito Merss - PT/SC,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Paulo Bernardo - PT/PR,Anselmo - PT/RO,Zico Bronzeado - PT/AC,Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP,Walter Pinheiro - PT/BA,Vignatti - PT/SC,Ivan Valente - PT/SP,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,José Eduardo Cardozo - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-106/2004 CSSF => PL-591/1999 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Requer nos termos regimentais, retirada da Ordem do Dia do PL 591/1999.

Despacho:
REQ-107/2004 CSSF => PL-4283/2001 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Requer, nos termos regimentais, retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4283/2001.

Despacho:
REQ-136/2004 CSSF => PL-432/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 30/11/2004
Ementa: Requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão.

Despacho:
REQ-140/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 1/12/2004
Ementa: Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre pesquisas com células-tronco, a Dra. Lilian Piñeiro Marcolin Eça, a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Dr. Rogério Pazetti e o Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos.

Despacho:
REQ-1761/2004 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 27/4/2004
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2004, às 10h00

Despacho:
REQ-1762/2004 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 27/4/2004
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2004, às 10h00.

Despacho:
REQ-1853/2004 => PL-2398/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 19/5/2004
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.398/2003

Despacho:
REQ-96/2004 CSSF => PLP-1/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 6/8/2004
Ementa: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA REQUERIMENTO Nº de 2004 (Da Sra. Angela Guadagnin) Requer a formulação de convite ao senhor Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação de recursos vinculados à Saúde, no Orçamento da União, objeto do PLP nº 01/93.

Despacho:
REQ-98/2004 CSSF => PLP-1/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 18/8/2004
Ementa: Solicita a retirada do Requerimento 96/2004

Despacho:
RIC-2067/2004 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 11/8/2004
Ementa: Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de Funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor. Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor  Explicação: Ministro José Viegas Filho.

Despacho:
EMC-3/2003 MPV13603 => MPV-136/2003
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 20/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-4/2003 MPV13603 => MPV-136/2003
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 20/11/2003
Ementa:

Despacho:
PL-1008/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 15/5/2003
Ementa: Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

Despacho:
PL-1564/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.  Explicação: Obriga a prescrição de medicamentos genéricos nos consultórios particulares.

Despacho:
PL-1615/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 5/8/2003
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.  Explicação: Inclui o empregado doméstico como beneficiário do salário-família, auxílio-acidente e remuneração integral do salário-maternidade.

Despacho:
PL-200/2003 Arquivada
 

Autor: Angela Guadagnin - PT/SP.

Data de apresentação: 25/2/2003
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.  Explicação: Considera bebida alcoólica as bebidas com qualquer teor alcoólico.

Despacho:
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