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Data de apresentação: 21/11/2022Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão Direitos Humanos e Minorias para debater violações dos Direitos Humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Data de apresentação: 14/10/2022Ementa: Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da empresa pública INB – Indústrias Nucleares do Brasil, Carlos Freire Moreira, para esclarecer as gravíssimas denúncias de racismo e homofobia contra candidato aprovado em concurso público da entidade.
Data de apresentação: 25/8/2022Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a reforma trabalhista e a geração de emprego no Brasil, a partir de 2017.
Data de apresentação: 15/6/2022Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o avanço das escolas e grupos paramilitares no Brasil, para a formação e disciplina de crianças e adolescentes.
Data de apresentação: 15/2/2022Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.