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Data de apresentação: 17/11/2022Ementa: Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.
Data de apresentação: 19/10/2022Ementa: Requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Data de apresentação: 1/8/2022Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de esvaziamento da Companhia Nacional de Abastecimento Conab, o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos.
Data de apresentação: 1/8/2022Ementa: Requer a convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o oferecimento de ajuda para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro pelo Chanceler da Hungria Péter Szijjártó.
Data de apresentação: 6/6/2022Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data de apresentação: 10/2/2022Ementa: Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.