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Data de apresentação: 26/4/2005Ementa: Sugestão nº 02/05 de Emenda à Proposta de Alteração da Resolução nº 01-CN.
Data de apresentação: 26/4/2005Ementa: Sugestão nº1/05 de emenda à proposta de alteração da resolução nº 1/2001-CN do Sr. Nicias Ribeiro.
Data de apresentação: 30/3/2005Ementa: Acrescenta o art. 225-A ao Regimento Interno, dispondo sobre o procedimento de escolha dos cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Data de apresentação: 21/12/2005Ementa: Adita matérias à pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional para o período de 16/12/05 a 14/02/06.
Data de apresentação: 15/12/2005Ementa: Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para o período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2005.
Data de apresentação: 5/9/2005Ementa: Encaminha o demonstrativo das emissões do REAL relativo ao mês de julho de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Data de apresentação: 5/7/2005Ementa: Encaminha o anexo demonstrativo das emissões do REAL relativo ao mês de maio de 2005, as razões dele determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Data de apresentação: 8/6/2005Ementa: Encaminha anexo demonstrativo das emissões do REAL, relativo ao mês de abril de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Data de apresentação: 4/5/2005Ementa: Encaminha demostrativo das emissões do Real relativo ao primeiro trimestre de 2005, em obediência ao disposto no art. 7º, II, da Lei nº 9.069, de 1995.
Data de apresentação: 4/4/2005Ementa: Encaminha o demonstrativo das emissões do REAL relativo ao mês de fevereiro de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Data de apresentação: 1/4/2005Ementa: Encaminha o demonstrativo das emissões do REAL relativo ao mês de janeiro de 2005, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Data de apresentação: 2/9/2005Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2005, conforme determina o art. 108 da Lei 10.934, de 11.08.2004 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005).
Data de apresentação: 20/6/2005Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2004.
Data de apresentação: 9/5/2005Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras, referentes ao 1º trimestre de 2005, conforme determina o art. 108 da Lei 10.934, de 11.08.2004 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005).
Data de apresentação: 6/4/2005Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o que dispõe o artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - TCU, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício de 2004, em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
Data de apresentação: 30/5/2005Ementa: Pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá na Sessão do Congresso Nacional, realizada dia 25 de maio de 2005 sobre o prazo de 30 dias para apreciação do veto, e o sobrestamento das demais proposições, até sua votação final, previstos nos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição Federal.
Data de apresentação: 14/9/2005Ementa: Consulta à CCJC sobre a possibilidade de tramitar pelo rito da competência conclusiva das Comissões o Projeto de Lei nº 5.855, de 2005, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral".
Data de apresentação: 13/9/2005Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
Data de apresentação: 26/8/2005Ementa: Consulta sobre representação para perda de mandato de deputado federal, sobre a qual o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tenha aprovado parecer no sentido da improcedência e/ou arquivamento, se terá ou não que ser submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Data de apresentação: 16/8/2005Ementa: Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Explicação: Consulta referente ao RIC nº 3.062, de 2005 (RIC nº 2.068, de 2004).
Data de apresentação: 20/6/2005Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea "c", do Regimento Interno, sobre a competência e os poderes da Comissão de Sindicância de investigar fatos e pessoas, fora do âmbito da Câmara dos Deputados. Explicação: Incluindo a competência para convocar cidadãos comuns para testemunhar e autoridades governamentais para prestar esclarecimentos; indaga se não seria apropriado que a CPMI dos Correios investigasse os fatos referentes ao suposto "Mensalão" ou "Mesada" para os Deputados.
Data de apresentação: 13/9/2005Ementa: Determina arquivamento da presente Representação.
Data de apresentação: 19/12/2005Ementa: Requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'
Data de apresentação: 19/12/2005Ementa: Requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público
Data de apresentação: 16/3/2005Ementa:
Data de apresentação: 16/3/2005Ementa: Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Data de apresentação: 13/12/2005Ementa: Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2, com base nas Emendas de Plenário de nºs 19 e 21, objeto dos Destaques de Bancadas do PSDB.