Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1838 itens. Mostrando de 1411 a 1440 .
Proposição Orgão Situação
PL-3510/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros. Explicação: Estabelece como equipamento obrigatório, recipiente para coleta do lixo produzido a bordo de ônibus que poderá ser substituído por sacos plásticos recicláveis.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3509/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3508/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Institui a Renda Básica Familiar e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3507/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas.

PL-3506/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, inserindo a prática de crime de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como crime hediondo e estabelece o programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a Administração Pública.

Despacho: Apense-se à(ao) PL-3760/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3505/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3504/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3503/2012 Diversas
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Antes da sentença, poderá ser determinada a internação preventiva, a critério da autoridade judiciária, levando-se em conta a periculosidade do menor infrator.

PL-3502/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.

PL-3501/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Acrescenta o Art. 177-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer norma de medicina do trabalho, em face de condição climática adversa.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3500/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Acrescenta novos incisos ao art. 36-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.

PL-3499/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Explicação: Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3498/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estender o direito à participação nos lucros e resultados ao trabalhador temporário.

PL-3497/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

PL-3496/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3495/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, e dá outras providências.

PL-3494/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Dispõe sobre o enriquecimento de alimentos por vitamina B12.

PL-3493/2012
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.

Despacho: Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.
PL-3492/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para tornar mais rigorosos os atos empresariais levados a registro nas Juntas Comerciais. Explicação: Estabelece que os atos de constituição e alteração contratuais levados a arquivamento nas juntas comerciais deverão conter reconhecimento de firma, as modificações dos atos constitutivos que envolvam transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis deverão ser realizadas por meio de escritura pública.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3491/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3489/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3488/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3487/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3486/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". Explicação: Define como crime utilizar dispositivo portátil que emita raios laser em evento esportivo.

PL-3485/2012 Arquivada
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.

PL-3484/2012 Retirado pelo Autor
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Estabelece critérios para a Isenção dos Emolumentos Cartoriais de Registro de Imóveis e dá outras providências.

PL-3483/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3482/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para obrigar à publicação do inteiro teor das licenças ambientais.

PL-3481/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3480/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pesssoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   anterior   próxima