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REQ 972/2015 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
13/03/2015

Ementa
Solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as questões da segurança pública em âmbito nacional, tendo em vista os altos índices de criminalidade que assolam o Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2015 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso II, c.c. o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 972/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as questões da segurança pública em âmbito nacional, tendo em vista os altos índices de criminalidade que assolam o Brasil". Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso II, c.c. o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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