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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2013	Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
06/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6332/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes". Inteiro teor
25/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/11/2023	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 402/2011, ao qual esta proposição está apensada.
06/02/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 402, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).