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PL 5687/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
03/06/2013

Ementa
Altera a redação do inciso XXI, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir as universidades de pesquisa no benefício da dispensa de licitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se à(ao) PL-2605/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5687/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a redação do inciso XXI, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir as universidades de pesquisa no benefício da dispensa de licitação". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2605/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/13 PAG 26782 COL 02. Inteiro teor
27/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-2605/1996
17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
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