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PL 5614/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
21/05/2013

Ementa
Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2013 Apense-se ao PL-4700/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5614/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera o art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir normas para garantir o atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades ou superdotação". Inteiro teor
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4700/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24465 COL 01. Inteiro teor
13/06/2013

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4700/2012
18/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4700/2012
08/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
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