PL 4559/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
17/10/2012
Ementa
Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2012 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) | 27/05/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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