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PL 4057/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zé Vieira - PR/MA

Apresentação
13/06/2012

Ementa
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2012 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4057/2012, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "estabelece condições de trabalho para os condutures de veículo de transporte de carga". Inteiro teor
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21733 COL 02. Inteiro teor
28/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
28/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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