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Situação: Apensado ao PL 2760/2003

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
06/06/2012

Ementa
Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.

Dados Complementares:
Altera as leis nºs 9427, de 1996; 9.472, de 1997; 9.478, de 1997; 9.961, de 2000 e 11.182, de 2005.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2012	Apense-se à(ao) PL-2760/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados ao PL 4030/2012 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4030/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores". Inteiro teor
06/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20793 COL 02. Inteiro teor
25/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2760/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
25/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
27/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2312/2022. Inteiro teor