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PL 3994/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2012	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)	16/07/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012)	20/09/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)	05/04/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3994/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins". Inteiro teor
31/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19937 COL 01. Inteiro teor
18/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
20/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/06/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pel a CTASP.
12/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
13/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012)
18/10/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/12, PÁG 42501 COL 01, Letra A. Vol II. Inteiro teor
03/04/2013	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
04/04/2013	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2013	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na CTASP. Inteiro teor
09/07/2013	Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
18/03/2014	Educação ( CE ) Devolvida sem Manifestação.
01/04/2014	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
17/12/2014	Educação ( CE ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
25/08/2015	Educação ( CE ) Devolução à CCP