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Situação: Apensado ao PL 6513/2009

Origem: PLS 361/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI

Apresentação
24/05/2012

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 1009/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que "Dispõe sobre a ïsenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille." Inteiro teor
24/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3951/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
24/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18935 COL 02. Inteiro teor
11/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6513/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
13/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).