PL 3623/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PSD/SP
Apresentação
03/04/2012
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos e painéis solares cuja finalidade seja a geração de energia solar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/04/2012 | Apense-se à(ao) PL-2562/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
04/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3623/2012, em face do deferimento do REQ n. 6144/2012, nos termos do art. 104, caput, cc o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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21/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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