Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3613/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei n.º 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-401/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Hauly, João Gualberto e Márcio Marinho.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/05/18 PÁG 247, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2018 16:21:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).