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PL 3535/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6314/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Cria serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2012	Apense-se à(ao) PL- 6314/2009. Em razão desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09, para incluir as comissões de CMADS e CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: CMADS; CTASP; CTD e CCJC (Art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3535/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cria serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8195 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL- 6314/2009. Em razão desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09, para incluir as comissões de CMADS e CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: CMADS; CTASP; CTD e CCJC (Art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/12 PÁG 11931 COL 02. Inteiro teor
18/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6314/2009
28/11/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6314/2009
03/10/2013	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD, apensado ao PL-6314/2009
20/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6314/2009
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor