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PL 3518/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Campos - DEM/MT

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.

Dados Complementares:
Aumenta para 18% (dezoito por cento).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2012 Deferido o REQ 4911/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento 4.911/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.518/2012 ao Projeto de Lei n. 1.952/2003, nos termos do art. 142, c.c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se.“ Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3518/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras". Inteiro teor
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4911/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.518, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003". Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
03/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4911/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento 4.911/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.518/2012 ao Projeto de Lei n. 1.952/2003, nos termos do art. 142, c.c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se.“ Inteiro teor
03/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/05/2012
04/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
04/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
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