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Situação: Apensado ao PL 960/2011

Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2012	Apense-se ao PL-960/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
27/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-960/2011

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3383/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Cria a "Bolsa-Medicamento" no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
07/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5866 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-960/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
02/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pel a CSSF.
29/06/2016	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-960/2011
03/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-960/2011
14/05/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-960/2011
27/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-960/2011