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PL 3341/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Janete Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
06/03/2012

Ementa
Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) 30/04/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) 05/04/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 121/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
13/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12892/2013. DOU 16/12/13 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3341/2012, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro". Inteiro teor
06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5547 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
27/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012)
10/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36438 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
04/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
21/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Aprovado o Parecer.
26/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/13 PÁG 37140 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013).
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2136/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
23/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
08/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 361/13/PS-GSE. Inteiro teor
13/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.751/13(SF) comunicando remessa à sanção.
  • Transformado na Lei Ordinária 12892/2013. DOU 16/12/13 PÁG 01 COL 01.
07/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 121/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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