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PL 3273/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 604/2011 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Iracema Portella - PP/PI

Apresentação
28/02/2012

Ementa
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/03/2012	Apense-se ao PL-604/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3273/2012 ( 3 )

PL 441/2020 (1)

PL 441/2020

Autor: Alexandre Frota

Ementa: Dispõe que o poder público deve garantir aos professores que sofreram agressões em sala de aula, irredutibilidade da remuneração no período de licença médica e o reembolso de despesas com gastos médicos e acompanhamento psicológico.
, PL 4938/2020

PL 4938/2020

Autor: Célio Studart

Ementa: Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar
, PL 3989/2023

PL 3989/2023

Autor: Professora Luciene Cavalcante

Ementa: Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/02/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3273/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências". Inteiro teor
28/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4368 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-604/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
19/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/03/2012	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pel a CSPCCO.
30/08/2013	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-604/2011
19/12/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-604/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-260/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
15/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-604/2011
12/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-441/2020. Inteiro teor
31/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3989/2023. Inteiro teor
01/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.