PL 3171/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2012

Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Dados Complementares:
Estende aos motoristas profissionais que utilizam veículos denominados motocicletas e motonetas a isenção do IPI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/02/2012 Apense-se à(ao) PL-6521/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3171/2012 ( 1 )

  • PL 1894/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3171/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". Inteiro teor
08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/02/12 PÁG 1762 COL 01. Inteiro teor
27/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6521/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4143 COL 01. Inteiro teor
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )