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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 1050/2007

Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Fonseca - PR/DF

Apresentação
23/08/2011

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1050, de 2007

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
31/08/2011	Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e em razão do encerramento do prazo recursal. Oficie-se e, após, publique-se. DCD do dia 01/09/11 PAG 46845 COL 02. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 75/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1050, de 2007". Inteiro teor
23/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 75/11. Inteiro teor
23/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44142 COL 01. Inteiro teor
31/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e em razão do encerramento do prazo recursal. Oficie-se e, após, publique-se. DCD do dia 01/09/11 PAG 46845 COL 02. Inteiro teor
31/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46842 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor

REC 75/2011 => PL 1050/2007