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PL 1813/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos portadores de autismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1631/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
04/09/2012 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.631/2011, principal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1813/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos portadores de autismo". Inteiro teor
12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36815 COL 01. Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1631/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 02. Inteiro teor
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1631/2011
12/07/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1631/2011
04/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.631/2011, principal.
04/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.631/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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