PLV 31/2008 => MPV 445/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
26/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.124, de 2005 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Autoriza a renegociação dos contratos de financiamento habitacional, no âmbito do SFH, inclusive os contratos chamados "contrato de gaveta". Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo para registro e renovação de registro de arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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