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PL 629/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Frank Aguiar - PTB/SP

Apresentação
03/04/2007

Ementa
Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2007 Apense-se à(ao) PL-429/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 629/2007 ( 1 )

  • PL 1863/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Frank Aguiar (PTB-SP). Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-429/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Apense-se à(ao) PL-429/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 04 07 PAG 17801 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17592 COL 01. Inteiro teor
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